Plataforma centralizada do governo federal restringe acesso a páginas autorizadas no país
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão do governo federal contabiliza mais de 574 mil adesões de cidadãos para interromper o acesso a sites de apostas autorizados a operar no Brasil. O balanço estatístico do Ministério da Saúde aponta que 207 mil usuários, o equivalente a 41% do total, justificaram o pedido devido à perda de controle sobre a atividade ou por prejuízos à saúde mental. Preocupações com a segurança de dados particulares motivaram 18% das solicitações, enquanto transtornos financeiros responderam por 12%.
O sistema centralizado foi desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e iniciou o funcionamento em dezembro de 2025. A ferramenta possibilita o bloqueio simultâneo em todas as empresas legalizadas com base no número do CPF do titular, além de suspender propagandas direcionadas. O solicitante pode definir o impedimento por prazo determinado de até 12 meses ou por período indeterminado, opção escolhida por 69% dos usuários cadastrados.
O Ministério da Saúde assinou um Termo de Execução Descentralizada para repassar 6 milhões de reais à Universidade Federal de São Paulo. A verba custeará a primeira pesquisa nacional sobre os impactos das apostas eletrônicas na saúde mental dos usuários do Sistema Único de Saúde, com início previsto para este ano. O portal eletrônico do governo também disponibiliza questionários de avaliação financeira e direcionamento para atendimento médico especializado na rede pública.