Após erro judicial em Minas Gerais, Moraes manda soltar réu do 8 de Janeiro
Ministro do STF reconheceu falha na tramitação do processo e determinou novas medidas cautelares
REDAÇÃO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Divanio Natal Gonçalves, um dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) depois que a defesa apontou um erro na Justiça de Minas Gerais, que levou o acusado à prisão por descumprimento de medidas cautelares.
Em março de 2023, Moraes havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. As medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Ocorre que o processo foi enviado por engano à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu vinha comparecendo regularmente.
Sem saber da troca de competência, a VEP informou ao STF que o acusado não estava cumprindo as determinações, o que resultou na decretação da prisão em abril deste ano.
Durante a audiência de custódia, o erro não foi identificado nem pela defesa.
Com a chegada de novos advogados, o equívoco foi apresentado ao Supremo. Moraes reconheceu a falha e revogou a prisão.
O ministro impôs novas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a proibição de sair do país, a suspensão do porte de arma e a proibição de uso de redes sociais.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, afirmou Moraes.