Proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas continua sem tramitação oficial na Casa
A proposta de reforma laboral que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso aguarda despacho da presidência do Senado para iniciar a tramitação nas comissões temáticas.
A ausência de pronunciamento oficial do comando da Casa ocorre em meio à pressão de entidades empresariais por modificações e debates mais prolongados a respeito dos impactos econômicos da medida. Cientistas políticos avaliam o comportamento da Mesa Diretora como uma estratégia de equilíbrio institucional diante do forte apelo social do tema.
Em contrapartida ao avanço do projeto original, congressistas de oposição protocolaram uma matéria jurídica que preserva os parâmetros vigentes de carga horária e dá primazia aos contratos individuais sobre as convenções coletivas. O texto alternativo recebeu encaminhamento imediato para a Comissão de Constitution e Justiça. “[A iniciativa] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, argumentou o senador Rogério Marinho.
A base governista contesta as modificações e cobra agilidade na votação sob a justificativa de atendimento às demandas das ruas. A liderança da Comissão de Constituição e Justiça indicou que pretende conferir prioridade cronológica à proposta oriunda da Câmara dos Deputados para a posterior escolha de relatoria. A expectativa dos articuladores do Palácio do Planalto aponta para o início das deliberações e das audiências públicas com representantes dos trabalhadores e do empresariado no decorrer do mês de junho.