Caso envolve mensagens contra um cabo após publicação de fotos com o marido; decisão permite que ação penal prossiga contra os dez denunciados
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou nesta terça-feira (1º) o recebimento integral da denúncia contra dez pessoas acusadas de, em tese, praticar homofobia contra um militar da Aeronáutica.
A Corte aceitou recurso do Ministério Público Militar (MPM) e reformou decisão da primeira instância, que havia mantido a acusação apenas contra denunciados que ainda eram militares da ativa.
O caso ocorreu após a formatura de um estágio da Polícia da Aeronáutica, em 2 de agosto de 2024. Segundo o processo, o cabo publicou no Instagram fotografias ao lado do marido, que havia participado da cerimônia. As imagens foram copiadas e compartilhadas em grupos de WhatsApp formados por militares e ex-militares, acompanhadas, conforme a acusação, de deboches, ofensas e termos de caráter homofóbico.
De acordo com os autos, o episódio causou abalo emocional no militar, que recebeu atendimento no Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB). O caso chegou ao Comando do Esquadrão de Pessoal da Base Aérea de Brasília no mesmo mês. O MPM afirma que individualizou as condutas e não incluiu na acusação pessoas que apenas permaneceram nos grupos ou enviaram reações sem conteúdo ofensivo.
O processo tem como relator o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Com a decisão, a acusação seguirá contra os dez denunciados, inclusive aqueles que já haviam deixado o serviço militar. O julgamento do recurso não representa condenação nem define a responsabilidade penal dos acusados, que será analisada durante a ação.