Dados do TSE apontam 335 decisões definitivas e outras 869 que ainda podem ser questionadas por meio de recursos
A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. Segundo dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 335 casos têm indeferimento definitivo, enquanto outros 869 ainda podem ser questionados por meio de recursos às instâncias superiores.
Entre os principais motivos para a rejeição dos registros estão o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação, a falta de condições de elegibilidade, irregularidades em convenções partidárias e a ausência de afastamento de cargo público nos casos em que a desincompatibilização é exigida.
O TSE informou nesta semana que mais de 99% dos pedidos de registro apresentados para as Eleições 2026 já haviam sido julgados. A análise verifica documentação, condições de elegibilidade e eventuais causas que impeçam a candidatura. O DivulgaCandContas permite acompanhar a situação atualizada de cada registro.
Candidatos com registro indeferido que ainda tenham recurso pendente podem continuar com atos de campanha e manter o nome na urna, conforme o artigo 16-A da Lei das Eleições. Nesses casos, os votos ficam anulados sub judice e podem ser validados caso a decisão seja revertida. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos.