Decreto prevê 180 dias de emergência após levantamento apontar cerca de 23 mil pessoas com dificuldades de acesso à água
A Prefeitura de Porto Velho declarou situação de emergência nas áreas do município atingidas pela estiagem.
O Decreto nº 22.515, assinado em 1º de outubro pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, estabelece duração de 180 dias a partir da publicação. Segundo o levantamento que fundamenta a medida, 7.442 famílias, cerca de 22.962 pessoas, enfrentam os efeitos da falta de água.
O levantamento abrange 85 localidades ou recortes do território, com comunidades no campo, às margens dos rios e em terras indígenas. O total inclui 517 pessoas em cinco aldeias. Os registros de setembro apontam redução ou secamento de fontes e dificuldades de captação e abastecimento. O decreto esclarece que as condições de acesso à água variam entre os locais.
A prefeitura prevê solicitar apoio para distribuição de água por carros-pipa e embarcações, além de reservatórios, filtros e insumos de tratamento. As ações de assistência começaram na segunda quinzena de agosto, com equipes por terra e missões pelos rios. Na data de referência do levantamento, 19 unidades de tratamento previstas ainda não compunham a capacidade de atendimento.
A Defesa Civil do município deverá pedir a homologação da emergência ao estado e o reconhecimento à União.
O envio da documentação ao governo federal deve ocorrer em até dez dias após a publicação. O decreto ressalta que o reconhecimento não garante transferência de recursos: cada pedido de apoio exige definição de ações, metas, quantidades e custos.
