Apenas cinco dos 24 deputados compareceram à sessão convocada para votar créditos orçamentários, incluindo recursos para a saúde.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) voltou a ficar sem quórum nesta quinta-feira (22), em Porto Velho, e não votou projetos que somam aproximadamente R$ 743,4 milhões em créditos orçamentários.
A sessão, convocada pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), estava marcada para as 10h, mas contou com apenas cinco parlamentares. Além de Redano, compareceram Cláudia de Jesus (PT), Eyder Brasil (PSD), Iêda Chaves (União Brasil) e Rosângela Donadon (PRD). Para realizar votações, são necessários pelo menos 13 dos 24 deputados.
Entre as propostas que ficaram sem análise estão cerca de R$ 258,7 milhões destinados à saúde estadual. A maior parte corresponde à Mensagem Governamental nº 259/2026, que prevê R$ 252,94 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Outros R$ 4,71 milhões constam do Projeto de Lei nº 1.551/2026, enquanto os projetos nº 1.517 e nº 1.518/2026 reservam aproximadamente R$ 1,02 milhão à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), responsável pelo abastecimento de bancos de sangue.
Assembleia Legislativa de Rondônia acumula projetos sem votação
A falta de quórum ocorre em meio a relatos de desabastecimento na rede estadual de saúde. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou, em inspeções citadas pela reportagem do Painel Político, problemas relacionados à falta de medicamentos, materiais hospitalares e equipamentos.
A pauta da Assembleia também inclui créditos para outros setores, entre eles o Judiciário, além do Projeto de Lei nº 1.555/2026, que propõe um programa de aposentadoria incentivada para servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A Assembleia não realiza votações de matérias desde 15 de setembro, e sessões convocadas após o primeiro turno das eleições também terminaram sem deliberação. Há suspeitas de articulações políticas relacionadas à transição do governo estadual, mas não apresenta comprovação de que as ausências tenham sido coordenadas com essa finalidade. Até a publicação das informações, não havia esclarecimento oficial sobre os motivos da ausência dos 19 deputados nem previsão confirmada para a votação dos créditos.
