Propostas aprovadas em duas votações incluem construção de 22 creches, parcerias com empresas, proteção às mulheres e ações ambientais
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), conseguiu a aprovação de dez projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal. As propostas passaram por duas votações e receberam apoio dos vereadores da base do Executivo.
O pacote reúne medidas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento urbano, além de mecanismos para ampliar as parcerias entre a prefeitura e a iniciativa privada. Entre os projetos aprovados está a proposta que permite avançar na construção de 22 creches municipais.
O modelo previsto para a implantação das unidades de educação infantil utiliza parcerias público-privadas (PPPs) e estabelece incentivos tributários para as empresas participantes, incluindo a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme os critérios definidos no projeto.
A administração municipal pretende utilizar esse mecanismo para ampliar a oferta de vagas na rede de ensino. A aprovação da proposta autoriza o avanço das etapas administrativas necessárias, mas não representa a entrega imediata das creches.
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Na área de assistência social, os vereadores aprovaram a Política Municipal de Inclusão Produtiva de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade. A proposta prevê reserva de vagas em contratos administrativos de serviços contínuos, além da criação do programa Recomeçar e do Banco Municipal de Oportunidades.
As medidas têm como finalidade facilitar o acesso ao emprego e à geração de renda para mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais. O pacote também inclui a criação do Fundo Municipal de Mudanças Climáticas, destinado a apoiar iniciativas de prevenção, adaptação e enfrentamento dos efeitos das alterações do clima.
Outra proposta aprovada estabelece possibilidades de parcerias com empresas para a gestão de parques, áreas verdes e outros espaços públicos da capital. O objetivo é permitir investimentos na manutenção, estrutura e utilização desses locais, conforme os instrumentos previstos na legislação.
As dez matérias foram aprovadas em duas votações na Câmara Municipal, mas a reportagem não apresentou a relação completa dos projetos, os números das proposições nem o resultado nominal das votações. A implementação das medidas dependerá das etapas legais e administrativas correspondentes.
