Portaria do Ministério da Pesca inclui estados da Amazônia e determina cancelamento de licenças a pedido dos titulares.
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta segunda-feira (26) uma portaria que cancela inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e licenças de pescadores profissionais em diferentes estados brasileiros.
A relação inclui Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, além de outras unidades da Federação. Segundo o governo federal, os cancelamentos foram realizados a pedido dos próprios titulares, conforme os procedimentos previstos na regulamentação da atividade pesqueira.
A medida consta da Portaria MPA nº 778, de 20 de outubro de 2026, assinada por Rivetla Edipo Araujo Cruz, ministro da Pesca e Aquicultura. O documento apresenta uma relação nominal dos profissionais que solicitaram a exclusão de seus registros. A publicação determina que as informações sejam disponibilizadas nas sedes das superintendências federais de Pesca e Aquicultura dos estados abrangidos pela decisão.
Registro de pescadores profissionais é cancelado a pedido dos titulares
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é utilizado para identificar profissionais que exercem a pesca comercial e integra os procedimentos de acesso a políticas destinadas ao setor. A licença também compõe a documentação exigida para o reconhecimento da atividade profissional. O cancelamento do cadastro pode produzir efeitos sobre a situação administrativa do trabalhador, conforme as regras aplicáveis a cada benefício ou serviço.
A portaria tem como fundamento a Lei nº 11.959/2009, o Decreto nº 8.425/2015 e as normas do Ministério da Pesca. O texto não apresenta uma justificativa individual para cada solicitação nem informa se os profissionais pretendem encerrar suas atividades ou realizar alterações cadastrais. A publicação também não aponta fraude ou cancelamento compulsório, uma vez que identifica expressamente os pedidos dos próprios interessados.
