Área registrada do Projeto de Assentamento Porto Luiz I, em Acrelândia, passa de 9,5 mil para 10,7 mil hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ampliou de 9.506,38 para 10.781,87 hectares a área registrada do Projeto de Assentamento Porto Luiz I, localizado em Acrelândia, no Acre.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e também aumentou de 550 para 598 a capacidade de unidades familiares previstas para o assentamento.
A alteração foi formalizada pela Portaria nº 2.293, de 27 de outubro de 2026, que retifica os dados do projeto criado em agosto de 2004. A nova área registrada representa um acréscimo de aproximadamente 1.275 hectares, enquanto a capacidade prevista aumenta em 48 famílias.
Assentamento no Acre tem área e capacidade retificadas
Segundo o Incra, a atualização foi fundamentada na análise técnica do processo administrativo e na compatibilização das informações do assentamento com a base cartográfica da Superintendência Regional do Acre.
A portaria entrou em vigor nesta quinta-feira (29), mas não informa a distribuição de novos lotes nem confirma a inclusão imediata de famílias. Também não apresenta o número de moradores atualmente assentados ou o cronograma de eventuais procedimentos de regularização fundiária.
