Projeto prevê medidas contra abuso sexual, exploração digital e crimes contra crianças e adolescentes, com ações nas escolas e regiões de fronteira
O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei nº 1406/2026, que propõe a criação do Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
O texto reúne medidas de combate ao abuso sexual, exploração pela internet e crimes contra menores de idade. A proposta também estabelece ações conjuntas entre órgãos de segurança pública, educação, saúde e assistência social para prevenir ocorrências e atender vítimas.
O projeto prevê programas de prevenção nas escolas, ampliação de salas de escuta protegida e incentivo à instalação de delegacias para atendimento de crianças e adolescentes. As ações também deverão alcançar regiões de fronteira, áreas de garimpo e comunidades próximas à BR-364. O texto inclui protocolos para atendimento de crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de medidas contra a exposição de menores a conteúdos que violem seus direitos nas redes sociais.
Violência contra crianças em Rondônia preocupa autoridades
A proposta utiliza dados de um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta Rondônia com a maior taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os estados da Amazônia Legal. O levantamento registra 234,2 casos por 100 mil habitantes dessa faixa etária. Para Ribeiro do Sinpol, os números demonstram a necessidade de integrar os serviços responsáveis pela proteção das vítimas.
“Quem atua na ponta conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e também as dificuldades das forças de segurança. Precisamos de um sistema integrado, com respaldo jurídico e ferramentas que garantam agilidade e proteção efetiva às crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.
O texto também propõe a criação do Observatório Estadual da Infância e Adolescência, destinado à divulgação de dados sobre violência contra menores, e prevê medidas relacionadas ao afastamento cautelar de servidores investigados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta foi apresentada em 19 de maio de 2026. No registro legislativo consultado, o projeto ainda constava em tramitação, sem confirmação de aprovação ou sanção.
