Ministro aceita ação do Novo que questiona 35 medidas do governo e determina prazo de cinco dias para defesa da chapa reeleita
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que o pedido atende aos requisitos legais e determinou a notificação dos dois para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
O Novo acusa o governo de utilizar medidas provisórias e decretos para favorecer a chapa presidencial durante a campanha. Segundo a legenda, foram editados 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, com impacto estimado em R$ 73 bilhões. Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família e medidas relacionadas aos combustíveis. O partido afirma que a quantidade de atos corresponde à soma de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores, com 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
TSE investiga Lula após questionamentos sobre benefícios sociais
Na decisão, Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a petição apresenta elementos suficientes para tramitação. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, escreveu o ministro. Após receber as manifestações, o corregedor analisará a necessidade de solicitar informações a órgãos públicos e dar continuidade à apuração.
A ação do Novo integra uma série de processos relacionados à disputa presidencial de 2026. O TSE também admitiu uma investigação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula, sobre suspeitas de utilização da estrutura de comunicação do governo em benefício da campanha petista. O partido Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos. A admissão do processo não representa reconhecimento de irregularidade nem decisão sobre cassação de mandato.
