Decisão por fraude à cota feminina atinge vereadores do Avante, anula 15.840 votos e pode mudar a composição da Câmara de Porto Velho
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Zé Paroca e Breno Mendes, do Avante, após reconhecer fraude na cota de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024, em Porto Velho.
A sentença da juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral, divulgada nesta quarta-feira (11), atende a uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cancela o registro da chapa do partido. A medida também determina a anulação de 15.840 votos e o recálculo das vagas na Câmara Municipal.
A investigação identificou irregularidades nas candidaturas de Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos, consideradas fictícias pela Justiça. Carla recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conquistou três votos e não realizou propaganda eleitoral, conforme a sentença.
Gleici recebeu apenas um voto e também não apresentou atos de campanha. A magistrada entendeu que os registros serviram para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação. As duas foram declaradas inelegíveis por oito anos.
Com a decisão, o Avante perde os 15.705 votos nominais e os 135 votos de legenda obtidos nas eleições de 2024. Zé Paroca conquistou 2.825 votos, enquanto Breno Mendes recebeu 2.276. O processo será encaminhado à 20ª Zona Eleitoral, responsável por refazer a totalização, calcular os quocientes eleitoral e partidário e definir a distribuição das duas cadeiras conquistadas pela sigla.
Apesar da cassação, os parlamentares não foram declarados inelegíveis, pois a Justiça não encontrou provas suficientes de participação direta ou conhecimento da fraude.
A sentença foi proferida em primeira instância e pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Breno Mendes declarou, em vídeo publicado nas redes sociais, que recebeu a decisão com tranquilidade, negou participação nas irregularidades e confirmou que pretende recorrer. A situação dos mandatos e a eventual substituição dos vereadores dependerão dos recursos e das determinações da Justiça Eleitoral. O processo tramita sob o número 0600496-04.2024.6.22.0006.
