Agência reguladora informou cobertura de 30%, enquanto conselho apontou 10,83%; Prefeitura terá 15 dias para apresentar documentos
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou que a Prefeitura de Ariquemes e a Agência Municipal de Regulação (AMR) expliquem a diferença entre os índices de cobertura de esgoto apresentados para 2024.
A agência informou atendimento de 30%, enquanto o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) apontou 10,83%. A decisão do conselheiro relator Omar Pires Dias integra a fiscalização do Contrato de Concessão nº 194/2016, que abrange abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
A diferença de 19,17 pontos percentuais motivou a cobrança de dados, critérios e memórias de cálculo. O relator ressaltou que a discrepância, isoladamente, não comprova erro, pois pode decorrer de metodologias e bases distintas.
O Tribunal quer identificar quais redes entraram no cálculo e distinguir estruturas instaladas, disponíveis para conexão e em operação, para verificar se os indicadores correspondem ao atendimento da população.
Saneamento em Ariquemes terá obras e investimentos examinados
A fiscalização também pede esclarecimentos sobre redes isoladas, trechos inacabados, conexões e falhas na recomposição do asfalto.
A prefeita Carla Gonçalves Rezende e o presidente da AMR, Marco Aurélio Soares Fernandes, deverão apresentar, em 15 dias, relatórios de inspeção, notificações, reclamações de usuários e demonstrativos dos investimentos previstos e realizados. Também terão de informar as correções adotadas ou planejadas, com responsáveis e prazos.
No processo nº 04215/25, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e manteve a apuração, em divergência com a proposta técnica de encerrar essa fiscalização e compartilhar os documentos com outro acompanhamento. A requisição não atribui responsabilidade pessoal aos destinatários.
O descumprimento sem justificativa poderá resultar em multa; após o prazo, a equipe técnica analisará as respostas e o exercício da fiscalização pela Prefeitura e pela agência.
