Decisão assinada por Laerte Gomes interrompe parte das despesas, licitações e contratações até 19 de novembro
A Assembleia Legislativa de Rondônia determinou a suspensão de parte dos pagamentos a fornecedores, da abertura de licitações e da formalização de contratos até 19 de novembro de 2026.
A decisão consta do Ato nº 051/2026, publicado na terça-feira (10), no Diário Oficial da instituição. O documento foi assinado pelo deputado estadual Laerte Gomes (PSD), presidente em exercício da Casa, e apresenta como justificativa a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro e controlar as despesas administrativas.
A determinação atinge pagamentos referentes à conversão de férias e licença-prêmio de servidores em dinheiro, ressalvadas as obrigações previstas em lei. Também suspende autorizações e programações de repasses a fornecedores, com exceções para despesas essenciais, como água, energia elétrica, internet e encargos. Durante a vigência do ato, ficam proibidas a abertura de processos licitatórios e a formalização de contratações, inclusive por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Obrigações decorrentes de decisões judiciais permanecem autorizadas.
A medida ocorre durante a presidência interina de Laerte Gomes, após o deputado Alex Redano (Republicanos) assumir temporariamente o governo de Rondônia durante a viagem do governador Marcos Rocha (PSD) à COP31, na Turquia. Em declaração à coluna Falando Sério, do Rondônia Dinâmica, Laerte afirmou que a suspensão tem caráter preventivo, pois desconhece os processos licitatórios em andamento na Assembleia. O parlamentar também recomendou cautela a Alex Redano na administração estadual.
O ato determina que os setores administrativos cumpram as restrições até 19 de novembro, salvo nas situações autorizadas pelo documento. A publicação não apresenta o valor total dos pagamentos suspensos nem esclarece se a Assembleia enfrenta insuficiência de recursos em caixa. A determinação consta da edição nº 208 do Diário Oficial Eletrônico da instituição, publicada em 10 de novembro.
