Governo federal autoriza transferência para ações de resposta a desastres e estabelece prazo de 180 dias para execução
O governo federal autorizou a transferência de R$ 3.359.852 para o município de Porto Velho, em Rondônia, destinados à execução de ações de resposta a desastres. A medida consta na Portaria nº 3.929, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).
O repasse foi autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os recursos serão transferidos em parcela única, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), vinculada ao processo nº 59052.040670/2026-43.
A autorização estabelece prazo de 180 dias, contado da publicação da portaria, para a execução das medidas previstas. O documento não identifica os bairros ou distritos que receberão atendimento nem detalha quais serviços serão realizados.
Defesa Civil de Porto Velho terá de prestar contas
A prefeitura deverá utilizar a verba exclusivamente nas ações autorizadas pelo governo federal. Nos casos que envolvam obras para restabelecimento de serviços essenciais, a administração municipal terá de observar as exigências previstas na legislação e instalar placas de identificação dos investimentos. A portaria também determina o cumprimento das normas relacionadas à execução das despesas.
A prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou do último pagamento, quando este ocorrer antes do término previsto.
A autorização foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. O ato não comprova que os R$ 3,36 milhões já tenham sido depositados na conta do município.
