Lei estabelece pagamento em dezembro aos servidores administrativos do Ministério Público, desde que haja disponibilidade financeira.
Os servidores administrativos do Ministério Público de Rondônia (MPRO) poderão receber um auxílio de R$ 10 mil em dezembro de 2026.
O benefício foi estabelecido pela Lei nº 6.563, sancionada em 12 de novembro pelo governador em exercício, Alex Mendonça Alves, presidente da Assembleia Legislativa.
A medida prevê pagamento em parcela única e alcança funcionários do quadro administrativo e servidores de outros órgãos colocados à disposição da instituição.
A legislação estabelece que o auxílio terá natureza indenizatória, sem incorporação aos vencimentos para cálculo de vantagens pessoais ou aposentadorias. Os funcionários do Ministério Público que estejam cedidos a outros órgãos não terão direito ao benefício. O pagamento será custeado com recursos do orçamento da instituição.
Auxílio de R$ 10 mil em Rondônia depende de recursos
A liberação do dinheiro está condicionada à situação financeira do Ministério Público. Conforme a lei, o pagamento não poderá comprometer os programas previstos no orçamento da instituição. O texto não informa quantos servidores serão contemplados nem apresenta a estimativa total da despesa.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (12) e entrou em vigor na mesma data. O benefício está previsto exclusivamente para o exercício de 2026. O documento não estabelece reajuste salarial nem determina sua continuidade nos anos seguintes.
