Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro; segunda será antecipada para 18 de dezembro e terá novas regras de Imposto de Renda
Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário de 2026 até 30 de novembro, uma segunda-feira. A segunda parte do benefício terá o pagamento antecipado para 18 de dezembro, sexta-feira, porque o prazo previsto na legislação, dia 20, cairá em um domingo.
O direito é garantido aos empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores domésticos, rurais e temporários. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem a gratificação conforme o calendário da Previdência. Ministério do Trabalho e Emprego+1
O valor do 13º salário depende da remuneração e do período trabalhado durante o ano. Para calcular, o empregado deve dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses de serviço. Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho entra no cálculo como período integral. Um funcionário com salário de R$ 3 mil que trabalhou os 12 meses terá direito a R$ 3 mil de gratificação, antes dos descontos. A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do benefício, enquanto a segunda considera as contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda, quando devido. Ministério do Trabalho e Emprego+1
13º salário 2026 terá mudanças no Imposto de Renda
A partir deste ano, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil também se aplica ao 13º salário. Trabalhadores com gratificação tributável entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 poderão receber redução gradual do imposto, conforme a faixa de renda. Acima desse limite, permanecem as regras da tabela progressiva.
A Receita Federal esclarece que o benefício fiscal alcança o 13º salário, cuja tributação ocorre separadamente da remuneração mensal. Os descontos de contribuição ao INSS continuam aplicáveis conforme a legislação previdenciária. Receita Federal+2
Quem pediu demissão ou foi dispensado sem justa causa também tem direito ao pagamento proporcional pelos meses trabalhados. Já empregados demitidos por justa causa, estagiários e profissionais autônomos sem vínculo empregatício não recebem a gratificação por essa condição.
O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli explica que o benefício alcança funcionários que não completaram um ano na empresa. “O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma. Em caso de atraso, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou apresentar denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego.
