Credenciamento para serviços de saúde é alvo de questionamentos sobre participação de empresas e distribuição dos atendimentos.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) abriu investigação sobre possíveis irregularidades em um credenciamento de R$ 3.310.000 promovido pela Prefeitura de Urupá para contratação de serviços médicos e multiprofissionais.
O procedimento, identificado pelo nº 001/2026, prevê atendimento em unidades de atenção básica, no hospital municipal e em outros serviços da rede pública de saúde. A decisão foi publicada na quinta-feira (12), após denúncia apresentada por dois advogados.
O edital prevê contratação por hora de serviço, distribuída em três lotes, com vigência de 12 meses. Entre os questionamentos estão a existência de critérios diferentes para classificação das empresas, possíveis restrições à participação de cooperativas e entidades sem fins lucrativos e a previsão de concentração de até 216 horas semanais em favor das credenciadas com melhor classificação.
Contratação de médicos em Urupá terá apuração do TCE
O conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello identificou plausibilidade em parte das alegações, especialmente quanto às condições de habilitação e aos critérios de distribuição dos serviços. O tribunal também apontou divergências entre o edital e o termo de referência, além da necessidade de justificar determinadas exigências. Apesar dos indícios, o pedido de suspensão foi negado devido ao risco de prejudicar a ampliação dos atendimentos à população.
O prefeito de Urupá, Ezequiel Saldanha, recebeu determinação para encaminhar a íntegra do processo administrativo nº 919/2026/SEMSAU ao TCE, no prazo de cinco dias, contado conforme as regras do tribunal. O gestor também poderá apresentar manifestação sobre as questões apontadas. A investigação seguirá para análise dos documentos, sem decisão definitiva sobre a legalidade do credenciamento.
