Autoridade italiana identifica acesso a imagens e vídeos de usuários do Facebook para Android sem autorização específica; decisão envolve cerca de 20 milhões de pessoas
A autoridade de proteção de dados da Itália aplicou, neste sábado (14), uma multa de € 805 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 5 bilhões, à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
A decisão foi tomada após uma investigação identificar que o aplicativo do Facebook para Android acessava fotos, vídeos e informações associadas aos arquivos armazenados nos celulares sem obter consentimento específico dos usuários. Segundo o órgão regulador, a prática atingiu cerca de 20 milhões de pessoas na Itália e violou as regras de privacidade previstas na legislação do país.
A investigação envolve uma função disponibilizada em 2023, que apresenta sugestões de fotografias e vídeos da galeria do celular durante a navegação no Facebook. Conforme a autoridade italiana, o aplicativo solicitava uma autorização geral para acessar os arquivos, válida para diferentes funcionalidades, sem explicar que o consentimento também permitiria a leitura das imagens para sugerir publicações.
O recurso permanecia ativado por padrão e, após a concessão da permissão, podia acessar o arquivo de fotos do dispositivo de forma contínua. O órgão informou que não era possível verificar exatamente quais informações eram utilizadas pela ferramenta.
Meta terá 60 dias para mudar acesso às fotos dos usuários
A apuração começou em julho de 2025, após denúncia apresentada pelo Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália. A autoridade concluiu que a empresa descumpriu o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora disposições da diretiva europeia ePrivacy e exige consentimento livre e informado para o acesso a informações armazenadas em dispositivos eletrônicos.
A Meta contestou a competência do órgão italiano e defendeu que o caso fosse analisado pelo regulador da Irlanda, mas o argumento foi rejeitado. Para estabelecer a penalidade, a autoridade considerou a quantidade de usuários afetados, a duração da prática e a colaboração da empresa durante a investigação.
A decisão determina que a Meta solicite autorização específica para utilizar as imagens, informe a finalidade do acesso e mantenha a ferramenta desativada por padrão, inclusive para quem já concedeu permissão geral à galeria. As mudanças deverão ser implementadas em até 60 dias. A empresa também terá de comunicar, no prazo de 30 dias, as providências iniciadas e apresentar, em até 90 dias, as medidas adotadas.
A multa corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo. A investigação não analisou eventual utilização das fotos e dos vídeos no treinamento de sistemas de inteligência artificial, prática negada pela Meta. O órgão italiano informou que poderá examinar separadamente uma função lançada em 2026 que permite processar conteúdos da galeria na nuvem.
