Primeira via da CIN é gratuita em todo o Brasil; documento utiliza o CPF como identificação e pode ser agendado pela internet
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o Registro Geral (RG), pode ser solicitada por meio de agendamento pela internet, inclusive pelo celular.
A primeira emissão em papel é gratuita em todo o país, mas o cidadão precisa comparecer a um posto de identificação para apresentar documentos e realizar a coleta de dados.
Em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, também existe a possibilidade de receber a carteira pelos Correios, conforme as condições do serviço em cada estado.
O documento utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação em todo o território nacional e conta com QR Code para verificação de autenticidade. A CIN também possui versão digital, disponível no aplicativo Gov.br após a emissão do documento físico. O modelo permite reunir informações de outros registros, como título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e número do Programa de Integração Social (PIS), conforme as regras de inclusão de dados.
Em Rondônia, o agendamento pode ser realizado pelo Portal do Cidadão ou pelo sistema do Instituto de Identificação. As vagas são disponibilizadas às sextas-feiras, a partir das 12h30, para atendimentos na semana seguinte. O solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou casamento e CPF regularizado na Receita Federal, além de cumprir as exigências de identificação do estado. A emissão da primeira via não tem custo, enquanto a segunda pode estar sujeita à cobrança.
A substituição do RG pela Carteira de Identidade Nacional ocorrerá até 28 de fevereiro de 2032, conforme o Decreto Federal nº 10.977/2022. Até essa data, os documentos emitidos no modelo anterior continuam válidos, sem obrigação de troca imediata. A validade da CIN varia conforme a idade: cinco anos para menores de 12 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e prazo indeterminado para cidadãos com 60 anos ou mais
