Encontro de Prefeitos de Rondônia começa nesta terça

Redação Plenário

Encontro de Prefeitos de Rondônia começa nesta terça-feira (17), em Porto Velho, com debates sobre Reforma Tributária, arrecadação e finanças municipais. Evento da AROM prossegue até quarta-feira (18). (Foto: Assessoria)

Evento promovido pela AROM na Assembleia Legislativa reúne representantes municipais para discutir os impactos da Reforma Tributária nas contas públicas

O 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia começou nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, em Porto Velho, com debates sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças dos municípios.

Promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o evento prossegue até quarta-feira (18) e tem como tema “Reforma Tributária – O futuro financeiro dos municípios de Rondônia”.

A programação é voltada a gestores dos 52 municípios do estado, representantes dos poderes Executivo e Legislativo e instituições que atuam na administração pública.

A discussão ocorre em meio às mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que estabelece a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das fontes de arrecadação das prefeituras, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A transição do sistema tributário terá etapas até 2033 e exigirá adaptações na fiscalização, nos cadastros de contribuintes, na legislação municipal e no planejamento orçamentário. As alterações também terão efeitos sobre a distribuição de receitas entre estados e municípios.

Encontro de Prefeitos de Rondônia debate arrecadação e gestão

Durante os dois dias, a programação prevê palestras e debates sobre receitas municipais, administração tributária, desenvolvimento econômico e planejamento fiscal. Entre as instituições previstas estão a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a Receita Federal e o Sebrae.

O encontro também terá uma Central de Atendimento aos Municípios, destinada a esclarecer dúvidas e receber demandas das prefeituras, com participação prevista dos consórcios CIMCERO, CISAN e CINDERONDONIA.

Na quarta-feira (18), a programação prevê o Momento dos Eleitos, com convite aos representantes escolhidos nas eleições de 2026 para o Governo de Rondônia, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

A AROM apresentará a Carta Municipalista de Rondônia, documento que reúne demandas e prioridades das prefeituras para os próximos mandatos.

O material será entregue aos eleitos presentes e distribuído aos participantes do encontro, com propostas relacionadas às necessidades administrativas e financeiras dos municípios.

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