TCE mantém suspensa compra de kits escolares da Seduc por R$ 19 mi

Redação Plenário

O TCE-RO manteve a suspensão de novas ordens de fornecimento no contrato de 222.158 kits escolares. (Foto: Divulgação)

Decisão impede novas encomendas e cobra explicações sobre estoques e distribuição; Seduc diz ter recebido cerca de 96% dos kits

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) manteve a suspensão de novas ordens de fornecimento de kits escolares da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e dos pagamentos que decorram dessas ordens. A medida vale até nova decisão e ressalva as despesas já liquidadas quando a pasta foi notificada da primeira ordem de suspensão.

O contrato com a Master Indústria e Comércio Ltda. prevê o fornecimento de 222.158 kits em 2026, por R$ 18.990.607,85. A Seduc aderiu a uma ata de registro de preços da Secretaria de Educação de Pernambuco. Segundo a pasta, cerca de 96% dos kits já haviam sido entregues à secretaria.

TCE apura estoques e distribuição dos kits escolares da Seduc

A apuração começou após representação do Ministério Público de Contas. A Seduc comprovou que cumpriu a suspensão, mas atendeu apenas em parte à determinação de levantar a demanda por escola, verificar os estoques e justificar a distribuição do material recebido.

O tribunal quer saber se a secretaria considerou os itens que já tinha em estoque ao definir o volume da compra e como planejou a entrega às escolas.

O conselheiro Paulo Curi Neto, relator do caso, deu 15 dias para que oito responsáveis e o secretário interino de Educação, Alisson Antônio Maia de Souza, prestem esclarecimentos. A decisão é provisória e não julga as possíveis irregularidades.

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