TCE mantém suspensa licitação do Detran-RO de R$ 334 milhões

Redação Plenário

O TCE-RO rejeitou o pedido para rever a suspensão do pregão de R$ 334,47 milhões. (Foto: Divulgação)

Pregão prevê unidades móveis, drones e leitores de placas; Tribunal apura se o edital permite terceirizar funções de fiscalização e autuação.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) manteve suspensa a licitação do Detran-RO estimada em R$ 334.474.629. Na decisão de 13 de novembro, o conselheiro relator Paulo Curi Neto rejeitou o pedido para revogar ou alterar a medida.

Com isso, o órgão continua impedido de realizar a prova de conceito, etapa de demonstração da solução oferecida, e de avançar com o Pregão Eletrônico nº 90040/2025.

O edital previa o registro de preços para contratar serviços itinerantes de apoio às ações de educação, monitoramento, fiscalização e autuação de trânsito.

A operação incluía seis unidades móveis, drones, sistemas de leitura de placas, conexão à internet e equipes para atuar em todo o estado. A contratação teria prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação até dez.

Licitação do Detran-RO tem custos e terceirização sob análise

A apuração começou após representação do Ministério Público de Contas. Um dos pontos é a falta de clareza sobre quais tarefas caberiam à empresa e quais seriam reservadas aos agentes de trânsito.

A análise também questiona a reunião dos serviços em um só lote, a falta de detalhamento dos custos e o uso de uma comparação de despesas de apenas 12 meses para justificar uma contratação de cinco anos.

O Detran informou que cumpriu a ordem de suspensão e enviou esclarecimentos sobre o edital. O relator autorizou a participação da licitante Guimarães Fernandes Ltda. no processo e determinou que a equipe técnica e o Ministério Público de Contas considerem a manifestação da empresa nas próximas análises. O mérito da representação ainda será julgado.

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