Agência determina apreensão de produtos vendidos sem regularização sanitária e impede fabricação, comercialização, propaganda e uso em todo o Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (9) a apreensão de todos os lotes do emagrecedor Ultra Shape e de quatro produtos em cápsulas comercializados sem regularização sanitária.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, distribuição, venda, publicidade e utilização dos itens em todo o território nacional. Segundo a agência, o Ultra Shape era anunciado na internet sem registro, notificação ou cadastro, e a empresa responsável por sua fabricação não foi identificada.
A medida também alcança os produtos Espinheira Santa, Garra D, Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D e Sucupira + Unha de Gato + Garra D, identificados como fabricados pela empresa Ciência da Natureza Eireli. A irregularidade foi constatada após a Vigilância Sanitária de Curitibanos, em Santa Catarina, encaminhar rótulos para análise. A fiscalização apontou ausência de comprovação de regularização dos medicamentos e informou que a empresa não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para fabricar esses produtos.
Anvisa proíbe emagrecedor e alerta para falta de registro
A ausência de regularização sanitária impede a comprovação de que os produtos atendem aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia exigidos pela legislação. Sem essa avaliação, não há garantia sobre a composição das cápsulas, a quantidade dos ingredientes ou a presença de substâncias que possam representar riscos à saúde.
A exigência também vale para medicamentos fitoterápicos, mesmo quando são produzidos a partir de plantas utilizadas na medicina tradicional. As regras para registro e notificação desses medicamentos foram atualizadas pela Anvisa e entraram em vigor em fevereiro de 2026.
A determinação abrange pessoas físicas e empresas envolvidas na produção, distribuição, comercialização ou divulgação dos produtos, incluindo vendedores que utilizam sites e redes sociais. Consumidores que já adquiriram os itens atingidos pela medida devem interromper o uso. A Agência Brasil procurou a empresa Ciência da Natureza Eireli para solicitar esclarecimentos sobre as irregularidades, mas não havia recebido resposta até a publicação da reportagem.
