Declaração de levar proposta a comissão especial diverge do histórico de PECs desde 1988
A sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de direcionar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 para uma comissão especial ou para múltiplos colegiados diverge do histórico da Casa. A assessoria do Senado informou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, nenhuma PEC aprovada tramitou em outro colegiado além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O anúncio gerou preocupação entre senadores governistas, que temem um atraso deliberado na votação da matéria, considerada uma das principais bandeiras políticas do Palácio do Planalto. O senador Paulo Paim (PT-RS) contestou a possibilidade de fragmentação do debate. “Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões”, declarou o parlamentar gaúcho.
A regra regimental estabelece que a CCJ centralize a análise de admissibilidade e de mérito das emendas antes do envio definitivo ao plenário. Alcolumbre, contudo, argumentou que a Casa revisará o conteúdo de forma detalhada após cinco meses de discussões na Câmara dos Deputados. “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, pontuou o presidente.
O Palácio do Planalto projeta a promulgação da nova jornada laboral ainda no mês de agosto para surtir efeitos imediatos na opinião pública, enquanto setores empresariais pressionam por um adiamento das discussões devido à proximidade do período eleitoral. A definição formal do rito de tramitação e a escolha do senador que assumirá a relatoria da matéria ocorrerão na próxima reunião de líderes de bancada, agendada para terça-feira (9).