O presidente da Câmara informou que a jornada cairá para 40 horas semanais e manteve a proibição de corte salarial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o relatório da proposta de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 estabelecerá a transição de um ano para o novo regime de trabalho. De acordo com o parlamentar, o texto prevê uma redução imediata de duas horas na jornada semanal após 60 dias da promulgação da medida. O restante da diminuição da carga horária ocorrerá de forma definitiva ao término dos 12 meses subsequentes.
A reestruturação do mercado de trabalho possui três pilares considerados fundamentais e sem margem para flexibilização pelo Legislativo e pelo Palácio do Planalto. A liderança da Casa apontou que a extinção do modelo de seis dias de serviço por um de descanso, a limitação da jornada em 40 horas semanais e a manutenção integral dos salários atuais compõem a base do acordo. Segundo o deputado, “partimos do princípio de que estes três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”.
O desenho da proposta inclui ajustes na legislação para atender funcionários públicos, prestadores de serviços e microempreendedores individuais. O plano do parlamento busca autorizar que os empreendedores dessa categoria contratem um número maior de funcionários para suprir a redução do tempo de expediente. As alterações específicas para o setor produtivo de pequeno porte tramitarão em formato de projeto de lei após entendimento com o Executivo.
A condução do tema envolveu conversas diretas com a presidência da República para alinhar o teto de faturamento e o suporte operacional aos diferentes setores da economia. O envio de propostas complementares com urgência constitucional servirá para detalhar as exceções e as particularidades de cada ramo de atividade. O cronograma de votação em plenário reflete a convergência partidária construída após debates com bancadas e representantes das classes trabalhadora e empresarial.