Ministério Público aponta 12 casos sob investigação e recomenda que Sesau e Semusa criem mecanismos para fiscalizar vínculos e horários.
Servidores da saúde com jornadas que chegam a 156 horas por semana e vínculos em locais separados por mais de 500 quilômetros estão entre 12 casos investigados pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Diante das suspeitas de acúmulo irregular ou incompatível de cargos, a 6ª e a 7ª Promotorias de Justiça de Porto Velho recomendaram medidas de controle à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Recomendação Ministerial Estruturante nº 1/2026 foi elaborada a partir de inquérito civil que apura falhas na fiscalização dos vínculos dos profissionais. Segundo o MPRO, há servidores com cargos em municípios e até estados diferentes. O órgão defende o cruzamento dos dados de todo o quadro funcional, a conferência da compatibilidade de horários e a criação de cadastro eletrônico para acompanhar profissionais com mais de um vínculo público.
As primeiras providências deverão ocorrer em até 30 dias após o recebimento da recomendação. O MPRO pede levantamento dos vínculos, notificação dos servidores já identificados e adoção de medidas administrativas. Em até 90 dias, Sesau e Semusa deverão implementar procedimentos para declaração de cargos e criar um banco de dados. O documento também prevê auditorias anuais, relatórios semestrais ao Ministério Público e mecanismos para detectar novos casos.
Nos 12 casos sob apuração, o MPRO afirma que as secretarias não haviam instaurado espontaneamente processos administrativos disciplinares nem mantinham uma rotina para verificar a compatibilidade das jornadas. O prejuízo aos cofres públicos calculado em apenas dois casos já supera R$ 500 mil, segundo o Ministério Público. Os outros dez ainda passam por análise para eventual identificação de dano ao patrimônio público.