Justiça condena ex-prefeito de Porto Velho por fraudes

Decisão atinge Roberto Sobrinho e ex-dirigentes por desvio de recursos e irregularidades em licitações

REDAÇÃO – A Justiça de Rondônia condenou o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho a cinco anos de detenção, em regime semiaberto, por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica cometidos durante sua gestão no município.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Porto Velho. A decisão ainda permite recurso.

O processo também resultou na condenação de ex-dirigentes e servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), envolvidos em um esquema de fraudes administrativas e desvio de recursos públicos, conforme apurado pelo Ministério Público.

Além de Roberto Sobrinho, a justiça condenou:

Mário Sérgio Leiras, ex-presidente da Emdur, a cinco anos e seis meses de prisão em regime fechado;

Sérgio Luiz Pacífico, a três anos e dez meses;

Walter Fernandes Ferreira, a dois anos;

Edézio Martelli, ex-deputado estadual, a dois anos e quatro meses;

Maurício Fontanive, a dois anos e quatro meses;

Elder Carlos Martelli, a dois anos e quatro meses.

Três servidoras denunciadas no processo foram absolvidas .

As condenações decorrem de investigações sobre irregularidades na Emdur, que envolveram fraudes em licitações e uso indevido de verbas públicas destinadas à urbanização de terrenos baldios em Porto Velho.

A denúncia apontou desvio de cerca de R$ 124,8 mil, direcionamento de contratos e lançamento indevido de assinaturas em atas do Conselho de Administração da empresa.

De acordo com os autos, em 2011 foi firmado um convênio de R$ 200 mil entre a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Emdur, com previsão de limpeza e urbanização de áreas abandonadas da cidade.

A licitação favoreceu uma empresa específica, com uso de empresas de fachada para simular concorrência.

Parte dos recursos não teve destino identificado. Apenas uma parcela quitou os serviços contratados. O restante, superior a R$ 124 mil, foi utilizado fora do objeto do convênio, segundo a investigação.

A apuração indicou combinação prévia entre gestores públicos e empresários para fraudar contratos e beneficiar empresas previamente escolhidas.

Roberto Sobrinho foi condenado por crimes de responsabilidade administrativa e por oito episódios de falsidade ideológica. Todos os réus podem recorrer da decisão nas instâncias superiores.

Os nomes citados pela justiça não foram localizados pela reportagem. Se quiserem se manifestar podem enviar mensagem para o e-mail: plenariooficial@gmail.com