TSE e tribunais regionais definem medidas de segurança tecnológica para o pleito
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, realizou a primeira reunião de trabalho com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais após assumir a chefia da Corte. O encontro resultou na deliberação para instituir uma comissão permanente voltada ao emprego da inteligência artificial no período de propaganda partidária. O grupo de trabalho elaborará um catálogo nacional contendo soluções para os impasses tecnológicos submetidos à avaliação dos magistrados.
A nova estrutura administrativa firmará convênios com instituições de ensino superior voltadas à realização de perícias técnicas em ilícitos no ambiente da internet. O cronograma oficial estabelece o prazo de 90 dias para a conclusão das atividades desse comitê de monitoramento. O plano de gestão prevê ainda rodadas de diálogo com dirigentes das legendas políticas para reforçar a obrigatoriedade de observância das normas regulamentares durante o processo de votação.
Os tribunais regionais possuem o prazo regulamentar de 30 dias para a estruturação de núcleos próprios dedicados exclusivamente à segurança da informação interna. A presidência do tribunal assumiu o cargo no dia 12 de maio com a meta de coibir desvios algorítmicos nas eleições marcadas para outubro. O colegiado fixou restrições prévias que vedam aos provedores de tecnologia o fornecimento de indicações automáticas de voto aos eleitores.