Decisão liminar interrompe editais de R$ 678 milhões por falta de licenciamento ambiental
A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão imediata de quatro processos licitatórios do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A decisão paralisa por 70 dias os pregões eletrônicos voltados a intervenções no “trecho do meio” da rodovia entre Manaus e Porto Velho.
O projeto prevê investimentos de R$ 678 milhões em serviços que o órgão federal classifica apenas como manutenção de rotina.
A magistrada Mara Elisa Andrade acatou argumentos do Observatório do Clima sobre a natureza das intervenções. A entidade alega que os trabalhos possuem características de reconstrução e pavimentação, o que exige licenciamento ambiental específico e rigoroso. Conforme o despacho, a continuidade das licitações sob o rótulo de manutenção pode gerar danos de difícil reversão à região amazônica e ao erário público.
O Ibama também apresentou estudos que indicam riscos de aumento no desmatamento e pressão sobre terras indígenas com o avanço das máquinas.
A juíza fixou multa de R$ 1 milhão para a hipótese de descumprimento da ordem judicial por parte do governo federal. Durante o prazo de suspensão, o Dnit e o órgão ambiental devem apresentar documentos detalhados para a reavaliação do mérito do processo pela Justiça.