Magistrada colhe dados sobre ocupações irregulares e impactos ambientais em Rondônia.
A juíza auxiliar Caroline Santos Lima realizou vistoria na Reserva Extrativista Jaci-Paraná entre os dias 4 e 6 de maio. A diligência, determinada no âmbito da ADI 7819, buscou coletar informações diretas sobre a realidade das populações tradicionais e a extensão do desmatamento na área. O Tribunal de Justiça de Rondônia prestou apoio logístico para o deslocamento das equipes pelas comunidades e zonas de conflito.
O Ministério Público Federal acompanhou os trabalhos e reforçou o posicionamento pela retirada de ocupantes ilegais da unidade de conservação. Os procuradores Gabriel Amorim e Leonardo Caberlon apontaram disparidades entre o perfil socioeconômico de moradores e as atividades de alto custo identificadas no local, como terraplanagem e criação extensiva de gado. O órgão sustenta que o território deve retornar ao domínio da União sob gestão do ICMBio.
A magistrada Caroline Santos Lima afirmou que a medida aproxima o STF da realidade amazônica e subsidia os ministros na análise do processo. O relatório final deve contemplar depoimentos de residentes e documentos entregues por instituições envolvidas na disputa socioambiental. A reserva possui 197 mil hectares e abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré, enfrentando pressões de invasores desde sua criação.
Durante a inspeção, o Ministério Público Federal reiterou a necessidade de proteger o modo de vida de extrativistas e ribeirinhos impactados por ocupações incompatíveis com a finalidade da reserva. O procurador Gabriel Amorim declarou que a tarefa da instituição foi apresentar os danos sofridos pelos povos tradicionais. Não houve registro de pedidos de direito de resposta por parte de representantes dos ocupantes citados nos relatos da fiscalização.