MPF cobra cotas raciais em concursos da Unir e pede indenização de R$ 61 milhões

Ação aponta manobras administrativas que teriam suprimido 58 vagas destinadas a candidatos negros

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Fundação Universidade Federal de Rondônia por irregularidades na aplicação da Lei de Cotas em concursos para professores entre 2014 e 2024. Segundo o MPF, práticas administrativas reduziram a efetividade da norma e impediram a oferta de 58 vagas que deveriam ser reservadas a candidatos negros, resultando em apenas quatro preenchimentos por cotistas no período analisado.

A ação aponta fracionamento de vagas por área, sorteios para limitar a incidência das cotas e enquadramento de aprovados da ampla concorrência como cotistas. As apurações usaram dados do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do São Francisco e envolveram reuniões com a Educafro Brasil, além de articulação nacional a partir de recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

“As falhas exigem a aplicação correta do percentual de reserva sobre a totalidade das vagas oferecidas, garantindo que o direito às ações afirmativas não seja novamente frustrado por interpretações administrativas”, afirmou Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, procurador da República. O MPF pede a criação de um banco fixo para recompor as 58 vagas e a condenação da universidade ao pagamento de R$ 51 milhões por danos materiais e R$ 10 milhões por danos morais coletivos.