OAB reage a fala de Zé Trovão e diz que ataque à advocacia “rompe o limite do respeito institucional”
Entidade nacional critica declaração do deputado durante CPMI do INSS e cobra respeito à função constitucional da advocacia
REDAÇÃO – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como “inaceitável” a declaração do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O parlamentar afirmou que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas.
Em nota, Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, afirmou que a fala generaliza suspeitas sobre toda a categoria, o que “é desrespeitar a função constitucional da advocacia e atacar o próprio direito de defesa, cláusula essencial do Estado Democrático de Direito”. A entidade destacou que mantém diálogo com todos os Poderes da República, mas alertou que “não há diálogo possível quando se rompe o limite do respeito institucional”.
O episódio reacendeu o debate sobre o papel da advocacia e os limites do discurso parlamentar em CPIs e CPMIs. A OAB Nacional deve encaminhar ofício à presidência da comissão pedindo que a declaração seja oficialmente desconsiderada dos autos e reafirmando a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão, prevista no artigo 133 da Constituição Federal.