Medida abrange comunidades ribeirinhas e autoriza ações imediatas de assistência e dispensa de licitação
A Prefeitura de Porto Velho decretou situação de emergência nas regiões atingidas pela cheia do Rio Madeira. A decisão publicada no Diário Oficial (Decreto nº 21.945, de 24 de abril de 2026.) fundamenta-se em relatórios técnicos da Defesa Civil Municipal que indicam isolamento de comunidades, perda de acessos terrestres e danos à produção agrícola local. O levantamento aponta que o nível das águas compromete a segurança alimentar e o acesso a serviços públicos em diversas localidades ribeirinhas.
O decreto abrange áreas no Médio Madeira, como Belmont e Maravilha, além de pontos no Baixo Madeira e a localidade de Fortaleza do Abunã. A medida administrativa autoriza a mobilização coordenada de secretarias municipais para a evacuação de pessoas em risco e o uso de propriedades para atendimento emergencial.
O texto ampara legalmente a dispensa de licitação para a compra de insumos e contratação de obras necessárias à mitigação dos impactos do desastre.
Dados do monitoramento hidrológico mostram uma elevação acumulada no nível do rio, influenciada pelo período de chuvas na bacia hidrográfica. A Defesa Civil mantém o acompanhamento das cotas fluviométricas e a atualização dos danos no sistema federal para possível reconhecimento da União.
O governo municipal prioriza o transporte fluvial e a assistência sanitária para as famílias que sofrem com a contaminação de fontes de água e a interrupção de rotas de subsistência.