Decisão impede novas encomendas e cobra explicações sobre estoques e distribuição; Seduc diz ter recebido cerca de 96% dos kits
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) manteve a suspensão de novas ordens de fornecimento de kits escolares da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e dos pagamentos que decorram dessas ordens. A medida vale até nova decisão e ressalva as despesas já liquidadas quando a pasta foi notificada da primeira ordem de suspensão.
O contrato com a Master Indústria e Comércio Ltda. prevê o fornecimento de 222.158 kits em 2026, por R$ 18.990.607,85. A Seduc aderiu a uma ata de registro de preços da Secretaria de Educação de Pernambuco. Segundo a pasta, cerca de 96% dos kits já haviam sido entregues à secretaria.
TCE apura estoques e distribuição dos kits escolares da Seduc
A apuração começou após representação do Ministério Público de Contas. A Seduc comprovou que cumpriu a suspensão, mas atendeu apenas em parte à determinação de levantar a demanda por escola, verificar os estoques e justificar a distribuição do material recebido.
O tribunal quer saber se a secretaria considerou os itens que já tinha em estoque ao definir o volume da compra e como planejou a entrega às escolas.
O conselheiro Paulo Curi Neto, relator do caso, deu 15 dias para que oito responsáveis e o secretário interino de Educação, Alisson Antônio Maia de Souza, prestem esclarecimentos. A decisão é provisória e não julga as possíveis irregularidades.


