Tribunal Eleitoral de Rondônia empenhou R$ 85.360 em quatro capacitações para servidores, incluindo inteligência artificial, ferramentas digitais e tecnologias não letais
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) empenhou R$ 85.360 para contratar quatro cursos destinados à capacitação de servidores, sem realização de disputa licitatória.
As despesas constam do Diário da Justiça Eletrônico nº 246, disponibilizado em 23 de outubro de 2026, com publicação indicada para o dia 27. As contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na Lei nº 14.133/2021 para situações que atendam aos requisitos legais de contratação direta.
A maior despesa, de R$ 50.800, corresponde à contratação da empresa L K A Gestão de Eventos, Cursos e Negócios Ltda. para ministrar o curso “Diplomações e Posses – Planejamento, Cerimonial, Protocolo e Inteligência Artificial Aplicada à Justiça Eleitoral”.
A capacitação será presencial, nas dependências destinadas pelo tribunal, entre 16 e 19 de novembro, com carga de 20 horas-aula. O extrato não informa quantos servidores participarão.
Outra contratação, de R$ 24.780, foi firmada com a Green Treinamento Ltda. para cursos sobre administração do Microsoft 365 e gerenciamento do Microsoft Teams, em formato online, com acesso às gravações por 60 dias.
Gastos do TRE-RO com cursos incluem tecnologias não letais
O tribunal também destinou R$ 5 mil à Condor S/A Indústria Química para uma inscrição no curso de Formação de Instrutor em Tecnologias Não Letais. O treinamento será destinado a um servidor da instituição.
Outra contratação, no valor de R$ 4.780, foi realizada com a Supreme Treinamentos Ltda. para participação de dois servidores no curso de Conformidade de Registro de Gestão, com abordagem sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e análise documental. As aulas ocorrerão de 9 a 13 de novembro, em formato online.
As quatro despesas foram autorizadas pela diretora-geral do TRE-RO, Érica Machado, com fundamento nas hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. O curso sobre diplomações representa aproximadamente 59,5% do valor total empenhado.
Os extratos apresentam as empresas contratadas, os objetos e as justificativas de capacitação, mas não detalham as pesquisas de preços, os critérios de escolha dos fornecedores ou a quantidade de participantes em todos os treinamentos. Os documentos também não comprovam que os valores já tenham sido pagos.
