Inquérito civil apura responsabilidades de empresa após acidente fatal no trânsito durante deslocamento para serviço
A Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná instaurou inquérito civil para apurar a conduta de uma empresa de vidraçaria de Nova Brasilândia do Oeste. A medida ocorre após a morte de um funcionário em um acidente de trânsito durante o trajeto para a prestação de serviços. A investigação, conduzida pela procuradora Jéssica Alves Resende Freitas, teve origem em informações enviadas pela Justiça do Trabalho de Rolim de Moura.
O Ministério Público do Trabalho notificou a empresa para a apresentação imediata de documentos que comprovem a gestão de riscos ocupacionais. A lista de exigências inclui o Programa de Gerenciamento de Riscos e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O órgão também solicitou o Atestado de Saúde Ocupacional do profissional vitimado e a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho emitida após o óbito.
O procedimento busca verificar se a empresa adotava as medidas preventivas de segurança previstas na legislação trabalhista brasileira. A documentação entregue pela vidraçaria passa agora por uma análise pericial detalhada efetuada pelo corpo técnico do Ministério Público. A apuração pretende evitar a reiteração de sinistros com resultados fatais e garantir a integridade dos demais colaboradores da unidade.