A ação civil pública aponta abandono institucional e pede obras urgentes na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau
O Ministério Público Federal requer a edificação e o envio de equipamentos para unidades de atendimento nas aldeias Pedreira, Laranjal, Cristo Rei/Marina e São Luiz. Inspeções técnicas constataram a precariedade das instalações atuais, que funcionam de forma improvisada em residências e escolas, além da ausência de água tratada para o consumo das comunidades.
A petição inicial enfatiza os prejuízos causados às mulheres da localidade devido à inexistência de salas adequadas para a realização de exames preventivos e consultas ginecológicas. De acordo com o documento, a falta de privacidade e de higiene inibe o acesso aos cuidados médicos básicos e dificulta o acompanhamento de direitos reprodutivos e de segurança.
O órgão destaca ainda a necessidade de adequação logística face aos impactos das crises climáticas sazonais, que isolam geograficamente a região durante os períodos de estiagem severa. O pedido inclui a fixação de indenizações por danos morais coletivos e climáticos, com a meta de reverter os recursos em projetos estruturais permanentes para o território.