A Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa e confirmou a sentença contra o parlamentar
O Tribunal de Justiça de Rondônia validou a sentença condenatória emitida contra o deputado estadual Jean Oliveira (PRD). Os magistrados do segundo grau analisaram os argumentos da apelação criminal e decidiram, de forma unânime, indeferir os pleitos que buscavam a absolvição ou a redução das sanções anteriormente estipuladas.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público baseou-se em provas colhidas sobre vantagens indevidas obtidas no exercício da função pública. A manutenção da condenação por corrupção passiva atesta a validade dos elementos colhidos durante a fase de instrução processual, mantendo os termos punitivos fixados pela magistratura inicial.
Os advogados do parlamentar argumentaram falhas na dosimetria e na tipificação da conduta para tentar reverter o entendimento do Judiciário. Com a rejeição do recurso de apelação, o processo caminha para as fases finais de execução, restando à defesa apenas a interposição de embargos ou recursos direcionados aos tribunais superiores em Brasília.