O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de verbas que excedem o teto do funcionalismo
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou o bloqueio e a devolução de benefícios pagos acima dos limites legais a magistrados. As decisões contam com a concordância dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos sobre o tema. A medida atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
As instâncias estaduais devem identificar os magistrados com recebimentos em desacordo com as regras e aplicar a cobrança dos excessos. O tribunal estabeleceu o teto de 35% do subsídio para as verbas de caráter indenizatório e proibiu repasses sem autorização prévia da Corte. O levantamento inclui parcelas de gratificações administrativas, licenças compensatórias e auxílios variados na lista de inconformidades.
O processo exige a comprovação do tempo de serviço dos beneficiados para a liberação da parcela de antiguidade na carreira. A Advocacia-Geral da União recebeu prazo de 72 horas para a remessa dos relatórios de pagamentos dos integrantes do órgão. O Conselho Nacional de Justiça fará o acompanhamento das folhas para garantir o cumprimento das orientações.
MAIORES DESPESAS
TJ-MA: autorizou o pagamento de R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, outros 300 magistrados receberam mais de R$ 100.000,00 na folha de abril;
TJ-RJ: registrou ao menos 5 magistrados com rendimentos acima de R$ 200.000 e 589 que receberam mais de R$ 100.000 em abril. Em maio, uma magistrada inativa recebeu R$ 202.880,19;
TJ-DFT: registrou o pagamento de R$ 490.684,76 a uma magistrada em maio;
TJ-GO: 9 magistrados que receberam acima de R$ 200.000 em abril, mês em que 130 magistrados e pensionistas ganharam mais de R$ 100.000;
TJ-RN: pagou R$ 554.812,41 a um magistrado aposentado em abril e R$ 544.867,19 em maio;
TJ-PR: registrou 73 magistrados com rendimentos superiores a R$ 100.000 em abril;
TJ-RO: teve aproximadamente 90% de todos os seus magistrados recebendo mais de R$ 100.000 na folha de abril;…
Lista de verbas irregulares:
- auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória;
- licença compensatória (difícil acesso);
- turma recursal;
- diferença gratificação diretor de fórum;
- gratificação mesa diretora;
- auxílio mudança;
- auxílio adoção;
- 20% final carreira;
- gratificação indenizatória;
- função administrativa;
- gratificação acúmulo distribuição;
- gratificação de acúmulo distrital;
- gratificação – grupo de metas;
- gratificação – coordenações especiais;
- gratificação presidente, vice-presidente e corregedor.