Ministério Público acusa ex-magistrado de Rondônia por violação de sigilo funcional, prevaricação e abuso de autoridade
O Ministério Público de Rondônia denunciou à Justiça um ex-juiz substituto sob acusação de repassar senhas de acesso do tribunal para pessoas externas, autorizar uso de telefone celular por detentos e cometer abuso de autoridade. O nome do ex-magistrado não teve a divulgação feita pelo órgão de controle.
Segundo os promotores, o ex-juiz ordenou que servidoras da comarca entregassem credenciais do sistema do Tribunal de Justiça para um cidadão sem vínculo com o Poder Judiciário. O acesso ilegal permitiu a consulta de processos que tramitavam em segredo de Justiça na região.
A acusação aponta ainda que o ex-magistrado cedeu o próprio aparelho celular para ligações de presidiários e exigiu a entrada de pessoas não autorizadas em unidade prisional. A conduta foi enquadrada pelos promotores nos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação e abuso de autoridade.
O Tribunal de Justiça de Rondônia analisa o recebimento do pedido para abertura de ação penal na comarca. O ex-magistrado deve apresentar a defesa prévia antes da decisão dos desembargadores sobre o caso.