Entidade defende formação superior para jornalistas após ministros do Supremo citarem mudanças trazidas pelas redes sociais
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão de 2009 que retirou a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
A presidente da entidade, Samira de Castro, afirmou que as mudanças no ambiente digital ampliaram a necessidade de formação profissional. “Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira”, declarou Samira de Castro, presidente da Fenaj.
O tema também foi abordado pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF. Ao tratar das garantias ligadas à liberdade de imprensa, Dino citou os efeitos da decisão sobre pessoas que publicam conteúdo na internet. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse Flávio Dino, ministro do STF.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, defendeu a regulamentação da profissão ao tratar do uso das redes sociais e dos limites da liberdade de imprensa. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, afirmou. Em 2009, o Supremo considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional prevista no Decreto-Lei 972/1969.
A discussão também passa pela PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, aprovada pelo Senado em 2012 e parada na Câmara dos Deputados. A proposta prevê formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão, com exceções previstas no texto.
“A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, afirmou Samira de Castro, presidente da Fenaj.