Processo envolve 17 operadoras e solicita devolução em dobro de apostas de pessoas com diagnóstico de ludopatia
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta segunda-feira (28), na Justiça Federal em Pernambuco, uma ação contra 17 operadoras de apostas. O governo pede pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). Também solicita, em determinadas situações, a devolução em dobro de valores apostados por pessoas com diagnóstico de ludopatia, transtorno relacionado à dependência de jogos.
Segundo os dados apresentados pela AGU, 10,9 milhões dos cerca de 28 milhões de apostadores no país têm comportamento de risco ou problemas com o jogo. Os atendimentos do SUS relacionados a esses diagnósticos aumentaram aproximadamente 140% entre 2018 e 2025.
A instituição cita estimativa de prejuízo de pelo menos R$ 2,6 bilhões e argumenta: “As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”.
O processo ocorre após a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets, anunciada na sexta-feira (25). O cronograma prevê saques até as 23h59 de 5 de outubro e bloqueio dos sites e aplicativos a partir do dia 6. Para quem não retirar o saldo nesse prazo, a devolução pelos bancos está prevista entre 9 e 14 de outubro.
Em outra frente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da MP. As entidades contestam a urgência da medida e defendem a continuidade das empresas que tinham autorização para operar. A AGU solicitou ao relator, ministro Luiz Fux, prazo de 72 horas para que o governo se manifeste antes de uma decisão sobre os pedidos.
