Diretor-geral e outros 12 servidores terão 15 dias para apresentar justificativas sobre planejamento e condução da disputa.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia manteve suspensa uma licitação do Detran estimada em R$ 334.474.629,00 e determinou a citação de 13 responsáveis para apresentar justificativas em 15 dias.
A decisão do conselheiro relator Paulo Curi Neto, no processo nº 01885/26, alcança o Pregão nº 90040/2025. A contratação prevê seis unidades móveis, drones, leitores de placas, conectividade e profissionais para ações de educação, monitoramento, fiscalização e autuação de trânsito.
A representação do Ministério Público de Contas questiona a participação de profissionais de empresas na fiscalização sem definição dos limites entre apoio e funções dos agentes públicos.
A análise também aponta falta de demonstração da vantagem econômica: a comparação de custos considerou 12 meses, embora a contratação tenha prazo inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação até 120. Há ainda dúvidas sobre a pesquisa de preços, o detalhamento dos custos e os recursos para sustentar a despesa.
Licitação do Detran tem regras de concorrência sob apuração
O Tribunal cobra explicações sobre a reunião dos serviços em um lote, a proibição de consórcios e subcontratações e os controles para tratamento de dados, inclusive biometria e reconhecimento facial.
Também identificou indícios de falhas na documentação das condições aplicadas às empresas Prime e Guimarães na etapa de demonstração da solução. Nesse ponto, a decisão delimita o questionamento à falta de esclarecimentos e registros, sem atribuir fraude, conluio ou favorecimento deliberado.
Entre os citados está o diretor-geral do Detran, Sandro Ricardo Rocha dos Santos, que deverá explicar sua participação na aprovação do planejamento e das regras da seleção. O órgão comprovou o cumprimento da ordem de suspensão, mas o relator manteve a medida porque persistem os indícios que motivaram a intervenção.
Após o prazo de defesa, a equipe de fiscalização analisará as respostas e encaminhará o processo ao Ministério Público de Contas para parecer.
