Seduc terá 30 dias para conferir o estoque e demonstrar se ainda precisa adquirir materiais para o Ensino Médio.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia manteve suspensa a compra de materiais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), contratada pela Seduc por R$ 5.265.930,00, sem licitação.
A decisão do conselheiro relator Paulo Curi Neto impede a retomada da execução, a emissão de ordens de fornecimento e os pagamentos à PH Gestão e Educação Ltda. O contrato nº 1047/2025 atende ao Ensino Médio na modalidade modular.
A fiscalização apontou falhas na pesquisa de mercado, na avaliação de alternativas e na demonstração dos preços. Durante a apuração, a Seduc informou possuir 112.587 materiais em estoque e decidiu não prosseguir com a aquisição, com prioridade ao aproveitamento do acervo.
Após manifestação da empresa, porém, a Secretaria reconheceu que o levantamento reunia materiais de diferentes etapas e formas de oferta da EJA, sem identificar quantos serviriam à modalidade prevista no contrato.
Compra de materiais para EJA depende de inventário do acervo
O secretário de Educação, Massud Jorge Badra Neto, ou seu substituto, terá 30 dias para concluir o inventário e comparar os exemplares disponíveis com a demanda.
A Seduc deverá verificar as condições de uso, a possibilidade de redistribuição e eventual falta de materiais.
Se mantiver o interesse na compra, terá de justificar as quantidades e apresentar referências de preços de fontes externas e independentes.
O relator acolheu a proposta do Ministério Público de Contas e adiou o julgamento das irregularidades e responsabilidades até a conclusão das diligências.
A equipe de fiscalização havia sugerido multas aos quatro integrantes da comissão que elaborou o estudo da contratação, mas a decisão não aplicou as penalidades.
Quanto à empresa, o relatório não identificou elementos para responsabilização e propôs sua permanência no processo como terceira interessada.
