Diretrizes permitem uso de IA no ensino e na correção de provas sob supervisão dos professores, mas estabelecem restrições para crianças
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes para o uso de inteligência artificial nas escolas e universidades brasileiras. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece regras para instituições públicas e privadas, desde a educação infantil até o ensino superior.
A tecnologia poderá ser utilizada no planejamento de aulas, na aprendizagem, na pesquisa e como apoio à avaliação dos estudantes, mas não poderá substituir os professores nem assumir decisões sobre aprovação, reprovação ou desempenho acadêmico.
Uma das mudanças em relação à proposta aprovada pelo CNE em setembro permite que a inteligência artificial auxilie na correção de redações e questões dissertativas. Entretanto, a atribuição da nota final permanece sob responsabilidade do professor, que deverá analisar e validar o resultado.
O texto também proíbe que decisões sobre a trajetória dos estudantes sejam tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. Na educação infantil, o uso direto das ferramentas pelas crianças fica proibido, enquanto estudantes do ensino fundamental terão restrições conforme a etapa escolar.
Inteligência artificial nas escolas terá restrições por idade
Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, as ferramentas de inteligência artificial poderão ser utilizadas apenas em atividades planejadas e conduzidas por profissionais da educação, sem acesso autônomo dos estudantes. Entre o 6º e o 9º ano, o uso de sistemas generativos será permitido com acompanhamento dos professores.
No ensino médio, a tecnologia poderá apoiar pesquisas, atividades escolares e estudos, desde que respeitadas as regras de avaliação e proteção de dados. Nas universidades, cada instituição deverá estabelecer normas para o uso acadêmico, inclusive sobre a declaração de ferramentas utilizadas em trabalhos científicos.
As diretrizes também proíbem o uso de informações dos estudantes para publicidade direcionada, sistemas de vigilância biométrica contínua e mecanismos automatizados de reconhecimento de emoções. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que “a inteligência artificial já faz parte da nossa realidade.
Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável”. Conforme o MEC, as proibições terão aplicação a partir da publicação da resolução, prevista para 11 de novembro, enquanto escolas e universidades terão 12 meses para adequar suas políticas, contratos e procedimentos.
