TCE suspende chamamento para serviços oftalmológicos da Sesau

Redação Plenário

O TCE-RO suspendeu o chamamento da Sesau para serviços oftalmológicos, com destaque para o credenciamento do Instituto de Oftalmologia Retina e Catarata. (Foto: TCE RO)

Decisão questiona qualificação e estrutura de instituto credenciado para atender pelo SUS; Secretaria deverá comprovar suspensão em cinco dias

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a suspensão do Chamamento Público nº 90150/2024 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), destinado ao credenciamento de empresas para atendimento oftalmológico pelo SUS.

A decisão do conselheiro relator Jailson Viana de Almeida alcança, em especial, os efeitos da homologação do Instituto de Oftalmologia Retina e Catarata Ltda. (IORC) e impede atos para formalizar ou executar sua contratação até nova deliberação.

A representação foi apresentada pela advogada Aryadna Santana de Sousa. Ela questiona a comprovação da capacidade técnica, a entrega de documentos fora do prazo e divergências nas quantidades informadas.

Também aponta possível incompatibilidade entre a capacidade de atendimento declarada e a estrutura disponível, além de falta de comprovação da disponibilidade da equipe médica. Segundo a manifestação, o credenciamento foi homologado sem análise específica de questionamentos apresentados à Administração.

Serviços oftalmológicos da Sesau terão habilitação examinada

A denúncia inclui inconsistências nos demonstrativos contábeis e possível descumprimento da exigência de patrimônio líquido ou capital social mínimo. Na análise preliminar, a equipe de fiscalização identificou elementos para aprofundar a apuração e recomendou a suspensão.

O relator considerou o risco de formalizar e executar a contratação antes do esclarecimento das dúvidas, sem concluir pela existência das irregularidades.

O secretário de Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, deverá comprovar a interrupção em até cinco dias e enviar, no mesmo prazo, a íntegra do processo administrativo, sob pena de multa. Ele poderá apresentar manifestação em até 15 dias.

No processo nº 3494/2026, o Tribunal também determinou a comunicação ao controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, e autorizou diligências para dar continuidade à análise.

plugins premium WordPress