Congresso pressiona STF por decisão sobre dosimetria

Redação Plenário

residentes da Câmara e do Senado pedem a Alexandre de Moraes que STF julgue ainda em 2026 a Lei da Dosimetria, suspensa desde maio e que pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. (Foto: Agência Brasil)

Hugo Motta e Davi Alcolumbre se reuniram com Alexandre de Moraes e pediram julgamento da lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026.

A legislação altera o cálculo das penas de crimes contra a democracia e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante o encontro, os parlamentares pediram que Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei, libere os processos para inclusão na pauta do plenário. Em nota, os presidentes das duas Casas afirmaram: “Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.

Lei da Dosimetria pode reduzir penas de condenados

A Lei nº 15.402/2026 teve origem em proposta aprovada pelo Congresso Nacional e foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a justificativa de que a redução das penas contrariava o interesse público. Após a derrubada de parte do veto pelos parlamentares, a norma foi promulgada em maio. No mesmo mês, Moraes suspendeu sua aplicação até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A legislação prevê mudanças na soma das penas dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. A regra permite aplicar a punição mais grave, em vez de acumular as duas condenações, além de modificar critérios de progressão de regime. Entre os possíveis beneficiados estão Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e militares envolvidos na tentativa de golpe. A eventual redução dependerá da validade da lei e da análise dos pedidos de recálculo das penas.

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