Moradores de Nova Colina esperam a transferência de área da União para o município e a posterior titulação dos lotes
Famílias da comunidade Nova Colina, na Gleba Aliança, bairro Teixeirão, aguardam a regularização dos terrenos onde moram em Porto Velho. A área pertence à União e precisa ser transferida ao município antes da titulação dos lotes ocupados por moradores que atendam aos requisitos previstos em lei.
A Prefeitura de Porto Velho não havia tomado as providências para formalizar o pedido de doação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a iniciativa administrativa para solicitar o repasse das terras cabe ao município, e a demora afetou as famílias que esperam pelos títulos.
Após cobranças do MPF, a administração municipal abriu um processo para viabilizar a regularização da área. O Incra também possui um procedimento administrativo para tratar da transferência das terras de Nova Colina ao município.
O procurador regional dos direitos do cidadão substituto, Gabriel de Amorim Silva Ferreira, cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) informações sobre o estágio do processo.
A Semdec terá 15 dias úteis para responder ao MPF e apresentar uma previsão para a conclusão da doação e a posterior titulação dos ocupantes de boa-fé. O Ministério Público Federal informou que acompanhará o processo até a conclusão da regularização fundiária da comunidade.